Seminário Jurídico 2026 debate temas que estão transformando a previdência complementar

Nos dias 1º e 2 de outubro, a Fundação Itaú Unibanco realizou mais uma edição do Seminário Jurídico. O evento online reuniu especialistas para discutir temas atuais e seus impactos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).

Em seis painéis, a programação abordou decisões judiciais, cibersegurança, relações trabalhistas, investimentos, reforma tributária e comunicação clara. Os debates destacaram desafios que exigem cada vez mais integração entre as áreas, atenção às mudanças regulatórias e decisões bem fundamentadas.

No primeiro dia, o juiz federal Fábio Souza discutiu os limites da intervenção judicial em decisões técnicas das entidades. O painel mostrou como uma decisão voltada a um caso individual pode afetar o equilíbrio do plano e os demais participantes.

Na sequência, Carlos Barbosa, coordenador de segurança da informação da Univesp e professor da UniAbrapp, abordou a gestão dos riscos cibernéticos nas entidades. O painel destacou a responsabilidade da administração, a preparação para incidentes e a necessidade de testar os planos de resposta e continuidade do negócio.

Cauã Resende, sócio do JCM Advogados e Consultores, encerrou o primeiro dia com uma análise do Tema 20 de Recurso de Revista Repetitivo (IRR) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão define prazos para pedidos de indenização contra o empregador relacionados a verbas trabalhistas com possíveis efeitos na previdência complementar. O painel também abordou as responsabilidades das entidades e das patrocinadoras nesses casos

No segundo dia, Eduardo Lamers, assessor da Superintendência-Geral da Abrapp, discutiu como estruturar as decisões de investimento nas entidades. O painel destacou a integração entre as análises jurídica, atuarial, de mercado e de governança para formar decisões fundamentadas, registradas e alinhadas às necessidades dos planos.

A reforma tributária e seus impactos na previdência complementar foram o tema apresentado por Patrícia Linhares, sócia-fundadora do Linhares Advogados. O painel tratou da escolha do regime de Imposto de Renda, das regras para residentes no exterior e dos impactos da reforma tributária do consumo sobre o setor.

Para encerrar a programação, Bruno Miragem, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e professor convidado da Universidade de Coimbra, falou sobre comunicação assertiva. O painel destacou a importância de selecionar as informações relevantes e apresentá-las de forma clara, acessível e adequada a cada público, sem perder a precisão técnica.

Com a edição de 2026 do Seminário Jurídico, a Fundação promoveu a troca de conhecimento sobre questões que já impactam a rotina das entidades e as transformações em curso na previdência complementar.