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A Fundação Itaú Unibanco – Previdência Complementar (“Fundação Itaú Unibanco”) estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização dos sites e aplicativos da Fundação Itaú Unibanco por meio dos quais o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

A Fundação Itaú Unibanco poderá estabelecer normas específicas e aplicáveis a determinado Site e/ou Aplicativo, que complementarão ou prevalecerão sobre estes Termos de Uso.

1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos da Fundação Itaú Unibanco por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela Fundação Itaú Unibanco.

Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

2. CADASTRO

Nossos Sites e/ou Aplicativos podem possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para acesso à área restrita, pode ser necessário realizar cadastro, mediante a criação de perfil com login e senha e fornecimento de dados pessoais necessários, você pode conferir como utilizamos seus dados na nossa Política de Privacidade e de Proteção de dados pessoais.

O Usuário deverá se responsabilizar pela precisão e veracidade dos dados informados, bem como é responsável pela guarda e sigilo das suas informações de login, não devendo compartilhá-la com terceiros.

Possui o Usuário o direito de exclusão da sua conta de acesso ao Site e/ou Aplicativo, a qualquer momento, ficando ressalvada a guarda pela Fundação Itaú Unibanco das informações e dados pessoais quando necessário, conforme nossa Política de Privacidade e de Proteção de dados pessoais.

3. LINKS DE TERCEIROS

Os sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O Usuário deve entender que a existência desses links não constitui apoio, endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e deverá conferir os termos e uso e políticas de privacidade deste(s) respectivo(s) website(s).

4. VIOLAÇÕES

O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo a prática de qualquer ato ilícito; atos contrários à moral e aos bons costumes; carregamento, envio e/ou transmissão de conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, ou que façam apologia ao crime ou violência; também não será tolerado qualquer conteúdo transmitido pelo usuário que promova ou incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio.

O Usuário não deve praticar qualquer tipo de ameaça, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários, nem violar conteúdo de terceiros ou que causem prejuízo, direta ou indiretamente à Fundação Itaú Unibanco.

Ademais, é vedado a utilização de qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Fundação Itaú Unibanco.

Também é estritamente proibido qualquer ato que possa contaminar ou prejudicar quaisquer equipamentos da Fundação Itaú Unibanco e/ou terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados.

5. RESPONSABILIDADES

O Usuário é exclusivamente responsável por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo, bem como por todo e qualquer conteúdo, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo.

O Usuário deverá reparar todos e quaisquer danos, seja ele indireto ou indireto, que sejam causados à Fundação Itaú Unibanco, a qualquer outro usuário, ou ainda a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento destes Termos de Uso ou qualquer outra Política mantida pela Fundação Itaú Unibanco.

A Fundação Itaú Unibanco, em nenhuma hipótese, será responsável por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário; pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer usuário ou terceiros, tampouco pelos conteúdos transmitidos, carregados e/ou enviados por estes.

Também não nos responsabilizamos por qualquer falha, impossibilidade ou indisponibilidade técnica dos sistemas utilizados, pela instalação de vulnerabilidades no equipamento do usuário, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Fundação Itaú Unibanco.

Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Fundação Itaú Unibanco poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.

6. TOLERÂNCIA

Eventual tolerância em caso de descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

7. ALTERAÇÕES

A Fundação Itaú Unibanco, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio ou posterior a terceiros, poderá alterar ou revogar os presentes termos de uso, razão pela qual solicitamos que você acompanhe regularmente esta página.

8.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Atualização:  agosto de 2020

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