Novo entendimento da Receita Federal amplia acesso ao regime regressivo de IR

A Receita Federal confirmou, por meio de Solução de Consulta, que os participantes de planos de previdência de Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV) que ingressaram antes de 1º de janeiro de 2005 também podem exercer a opção pelo regime regressivo de Imposto de Renda.

Até então, a interpretação era de que apenas os participantes com adesão a partir dessa data poderiam escolher entre o regime progressivo ou regressivo.

Vale lembrar que a escolha é definitiva e deve ser feita de forma consciente, avaliando os impactos de longo prazo na tributação.

Para mais informações sobre o tema, acesse também a matéria publicada anteriormente no site da Fundação clicando aqui.