Previdência Redecard CD - Dúvidas Frequentes

Contribuição dos participantes

As contribuições dos participantes ativos e autopatrocinados são as seguintes:

Contribuição Básica

Percentual entre 1% e 9%, em números inteiros, determinado pelo participante* sobre o Salário de Participação. Ocorre mensalmente 12 vezes por ano, podendo ser também realizada uma 13ª Contribuição Básica em dezembro, com o mesmo percentual em vigor.

Contribuição Adicional

Para iniciar a Contribuição Adicional, o participante deve estar contribuindo com o percentual máximo da Contribuição Básica. É feita mensalmente 12 vezes por ano, com percentual definido pelo participante*, em números inteiros, sobre o Salário de Participação e sem contrapartida da patrocinadora.

Contribuição Esporádica

Opcional, realizada em momento e valor à escolha do participante.

O limite mínimo é de 1 UPR** vigente no mês do aporte, sendo o limite máximo estabelecido pela legislação.

Contribuição Administrativa

Feita também pelos participantes vinculados, é estabelecida no Plano de Custeio e aprovada anualmente pelo Conselho Deliberativo.

*É possível alterar o percentual escolhido mensalmente. O participante pode suspender e retomar essa contribuição a qualquer tempo.

**URP = Unidade Previdenciária Redecard - valor divulgado no site da entidade, atualizada com a mesma periodicidade e índice dos reajustes salariais gerais da patrocinadora principal.

Contribuição da patrocinadora

> Contribuição Normal

Mensal, equivale a 100% da Contribuição Básica feita pelo participante ativo. Ocorre 12 vezes por ano, inclusive sobre a 13ª contribuição, em dezembro, caso o participante ativo opte por realizá-la.

> Contribuição Eventual

Pode ser feita a qualquer tempo, com critérios uniformes, para todos os participantes ativos.  

Atualmente, a patrocinadora contribui com o custeio das despesas administrativas dos participantes ativos vinculados à patrocinadora.

Se o participante se desligar da patrocinadora, é possível escolher um dos quatro institutos a seguir:

Resgate

Desde que o participante não esteja em gozo de benefício do plano, poderá resgatar 100% do Saldo da Conta de Participante, atualizado pelo retorno dos investimentos entre a data de cálculo e o efetivo pagamento. Caso o participante na data de término de vínculo empregatício tenha mais de 3 (três) anos de vinculação ao plano, haverá acréscimo de um percentual fixo do Saldo da Conta de Patrocinadora, em seu nome, conforme a seguinte tabela:

Aos participantes que optaram pelo plano de Previdência Redecard CD foi assegurado o tempo de vinculação ao plano Redecard BD e ao plano Redecard Suplementar para efeito de resgate do Saldo parcial ou total da Conta de Patrocinadora, conforme tabela acima.

O Resgate será efetuado sob a forma de pagamento único ou, a critério do participante, em até doze parcelas mensais e consecutivas, valorizadas com base no retorno dos investimentos.

O Resgate implica o fim de todo e qualquer direito do participante em relação ao plano. Vale lembrar que há incidência de Imposto de Renda, caracterizada como resgate de saldo, de acordo com o regime tributário escolhido pelo participante.

Portabilidade

Desde que tenha, no mínimo 3 (três) anos de vinculação ao plano e não esteja em gozo de um benefício do plano, o participante ativo, autopatrocinado ou vinculado poderá optar por portar, para outra entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora, o Saldo de Conta Total, rentabilizado pelo retorno de investimentos, apurado tomando por base a data de cessação das contribuições.

A efetivação da portabilidade está condicionada às regras estabelecidas no Regulamento do plano mencionado no Termo de Portabilidade e à legislação vigente. 

Autopatrocínio

Desde que não esteja elegível ao recebimento de benefício, o participante pode escolher o Autopatrocínio e passar a contribuir para o plano até atingir sua elegibilidade. Neste caso, ele deverá assumir as Contribuições do Participante e as contribuições antes feitas pela patrocinadora, bem como a taxa de administração determinada no Plano de Custeio. A escolha do Autopatrocínio não impede a opção posterior pelo Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade ou Resgate. 

Benefício Proporcional Diferido (BPD)

Desde que não seja elegível a um benefício de Aposentadoria do plano e tenha completado 3 (três) anos de vinculação ao plano, o participante poderá escolher o Benefício Proporcional Diferido (BPD). A opção pelo BPD implicará a cessação das contribuições, conforme previsto no Plano de Custeio.

O benefício decorrente do BPD será devido a partir da data em que o participante completar 50 anos de idade e concedido sob a forma de renda mensal, calculada sobre o valor correspondente a 100% do Saldo de Conta Total na data de requerimento do benefício. A escolha do BPD não impede opção posterior pela Portabilidade ou Resgate.

Importante

> A Fundação encaminhará ao participante, no prazo de 30 dias contados da data da cessação do contrato de trabalho ou do mandato junto ao patrocinador, extrato contendo as informações, inclusive valores, a respeito de seu direito junto ao plano.

> O participante terá o prazo de 60 dias, contados da data do recebimento do extrato, para optar por um dos institutos. O participante que não fizer sua definição dentro desse prazo terá presumida sua escolha pelo BPD, desde que preencha as condições necessárias. 

> O participante deve formalizar sua decisão, mediante preenchimento do termo de opção protocolado junto à Fundação.

Que benefícios o plano oferece aos participantes?

> Aposentadoria Normal

> Aposentadoria Antecipada

> Benefício por Invalidez Total

> Benefício por Morte*

Como solicitar um desses benefícios?

É preciso, em primeiro lugar, cumprir todos os requisitos de elegibilidade – ou seja, assegurar que você tem direito ao benefício (veja, a seguir, as exigências de cada um). Em caso positivo, é necessário encaminhar um requerimento por escrito para a Fundação, solicitando o início de seu processo.

*Pago aos beneficiários, dependentes ou herdeiros legais, conforme explicado adiante em "Quem são seus beneficiários no plano?".

Quais os requisitos de elegibilidade?

Para a Aposentadoria Normal, é preciso:

• ter, no mínimo, 60 anos de idade e

• ter cessado o vínculo empregatício.

 

Para a Aposentadoria Antecipada, é preciso:

• ter, no mínimo, 50 anos de idade,

• ter 3 anos ininterruptos de vinculação ao plano e

• ter cessado o vínculo empregatício.

 

Para o Benefício por Invalidez Total, é preciso:

• ser participante ativo, autopatrocinado ou BPD em gozo de benefício de Aposentadoria por Invalidez da Previdência Social.

 

Como são pagos os benefícios?

Quando solicita sua aposentadoria junto à Fundação, você tem direito a optar pelo recebimento em:

> renda certa mensal, pelo período de, no mínimo 5 anos e, no máximo, 25 anos, em número constante de cotas ou

> renda mensal decorrente da incidência de um percentual variando de 0,1% até 2,0% sobre o Saldo de Conta Total remanescente em cada mês

> pagamento único de até 25% do Saldo de Conta Total na data de solicitação do benefício ou a qualquer momento*;

As rendas mensais serão recalculadas todos os meses, respectivamente, pela variação da cota ou pela evolução do Saldo de Conta Total remanescente.

* A opção de pagamento único (saque de até 25%) poderá ser feita a qualquer momento, a partir da solicitação do benefício, sendo o valor restante pago na forma escolhida pelo participante.

A renda certa mensal ou renda mensal decorrente da incidência de um percentual poderão ser alteradas mensalmente.

Quando o maior valor do benefício que seria pago ao participante, calculado considerando-se o período de 5 anos ou o percentual de 2,0% sobre o total de cotas existentes na Conta Total, for inferior a 2 UPR na época do recebimento, será feito o pagamento único equivalente ao Saldo de Conta Total.

 

Quem são seus beneficiários no plano?

O participante pode escolher qualquer pessoa física como beneficiário. Isso deve ser feito por meio de formulário - disponível na área restrita do site da Fundação (login com CPF e senha) > Sobre a Entidade > Formulários > Cadastro de Beneficiário Indicado - que deverá ser preenchido, assinado (com firma reconhecida por autenticidade) e enviado à Fundação. O mesmo vale em caso de alteração que pode ser realizada a qualquer momento. Se não houver beneficiário indicado, terão direito ao benefício os seus dependentes que na data do falecimento estiverem nas seguintes condições:

  1. O cônjuge ou companheiro (a);
  2. Os filhos menores de 21 anos (inclusive enteados), sendo estendida a condição até os 24 anos para os que frequentam curso superior;
  3. Os filhos inválidos de qualquer idade.

Na ausência de beneficiários ou dependentes, o benefício será destinado aos herdeiros legais do participante, por meio de apresentação de alvará judicial ou escritura pública.

Lembre-se, é muito importante a indicação do beneficiário, assim será garantida a sua escolha da pessoa que continuará a receber os recursos do plano.

 

Quais são os direitos dos beneficiários em caso de falecimento do participante?

Os beneficiários do participante ativo, autopatrocinado ou BPD que vier a falecer têm direito ao Benefício por Morte no valor de 100% do Saldo de Conta Total na data de requerimento do benefício, sob a forma de pagamento único. O montante será dividido conforme proporção estabelecida pelo participante para cada beneficiário inscrito. Não havendo definição de percentual, o valor será rateado em partes iguais entre todos.

No caso de falecimento de participante assistido, o Benefício por Morte equivalerá ao benefício que vinha sendo pago ao assistido, pelo mesmo período ou percentual escolhido. Poderá ser feito também pagamento único do Saldo de Conta Total, na data do falecimento, por opção dos beneficiários.

No pagamento do Benefício por Morte, haverá incidência de Imposto de Renda de acordo com o regime tributário escolhido pelo participante.

 

Quando entrou no plano, você escolheu o regime de incidência de Imposto de Renda sobre seu benefício na hora da aposentadoria. As duas opções são:

Regime Progressivo

Os benefícios são tributados conforme as normas estabelecidas pela Receita Federal. A alíquota será aplicada de acordo com a tabela vigente do Imposto de Renda, relativa ao Regime Progressivo*. Vale destacar que:

1. Os rendimentos pagos aos assistidos com idade igual ou superior a 65 anos têm parcela isenta do seu benefício, segundo valor divulgado anualmente pela Receita Federal, levando em consideração a soma total de rendas recebidas por mês, independentemente da fonte pagadora.

2. Os rendimentos pagos aos assistidos portadores de moléstia grave podem ser isentos de Imposto de Renda. Se for esse seu caso, verifique as condições para obter essa isenção junto à Receita Federal.

3. No caso de assistidos residentes no exterior, há incidência de Imposto de Renda na fonte sobre o montante recebido.

*As tabelas de cada ano-calendário estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br

Regime Regressivo 

Os benefícios são tributados com base na tabela abaixo (desde 01/01/2005), criada pelo governo para estimular as aplicações de longo prazo. A alíquota do Imposto de Renda começa mais alta (35% para investimentos mantidos por dois anos ou menos) e vai caindo à medida que os recursos permanecem investidos, até atingir a alíquota de 10%, válida para recursos mantidos por mais de dez anos. Ao optar pelo Regime Regressivo, o Imposto de Renda será retido na fonte de forma definitiva, exclusiva e sem deduções sobre o valor total.

* A alíquota cai em função do tempo de cada contribuição ao Plano.

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