Prebeg - Dúvidas Frequentes

O plano Prebeg tem seu patrimônio formado por contribuições mensais dos participantes, dos aposentados e da patrocinadora, feitas da seguinte forma:

Contribuição dos participantes e aposentados

A contribuição é mensal, descontada em folha de pagamento (ou sobre o benefício, no caso dos aposentados), e incide também sobre o 13º salário, de acordo com a tabela abaixo:

Tabela Base 2020

Salário-de-participação

% Salário

Parcela a deduzir

Até R$2.271,95

3,67%

-

De R$2.271,96 a R$4.543,90

7,30%

R$82,47

Acima de R$4.543,91

12,93%

R$338,30

Base: setembro/2020

Conforme aprovado no Conselho Deliberativo, desde abril/2020 as contribuições normais efetuadas ao plano estão sendo cobradas no percentual de 1% do seu valor integral.

* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de setembro, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em set/2020 = R$ 458,98).

Contribuição da patrocinadora 

A patrocinadora contribui mensalmente com o mesmo valor da contribuição do participante.

Que benefícios o plano oferece aos participantes?

  • Suplementação de Aposentadoria por Invalidez
  • Suplementação de Aposentadoria por Idade
  • Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Suplementação Aposentadoria Especial
  • Renda Mensal Reduzida Vitalícia (RMRV)
  • Suplementação de Auxílio-Doença
  • Renda Mensal do Beneficio Proporcional Diferido
  • Suplementação de Abono Anual
  • Auxílio-Funeral*
  • Auxílio-Natalidade*

*pagamento único.

Como solicitar um desses benefícios?

É preciso, em primeiro lugar, cumprir todos os requisitos de elegibilidade – ou seja, assegurar que você tem direito ao benefício (veja, a seguir, as exigências de cada um). Após comunicação do Banco sobre o desligamento do participante, a Fundação lhe encaminhará o Extrato de Desligamento com os formulários e a documentação necessária para que seja feita sua opção.

Quais os requisitos de elegibilidade?

> Para a Suplementação de Aposentadoria por Invalidez, é preciso:

• estar recebendo benefício de Aposentadoria por Invalidez pela Previdência Social e

ter feito, no mínimo, 12 contribuições mensais ao plano (exceto em caso de acidente de trabalho).

> Para a Suplementação de Aposentadoria por Idade, é preciso:

• ter, pelo menos, 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens),

• ter, no mínimo, 10 anos completos de contribuição ao plano e

• não possuir mais vínculo empregatício com o patrocinador.

> Para a Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, é preciso:

> No caso de participante inscrito antes de 01.01.78

contar com, pelo menos, 30 anos completos de tempo de prestação de serviço registrados no cadastro da Fundação e 20 anos de contribuição ao plano ou

contar com, pelo menos, 35 anos completos de tempo de prestação de serviço registrados no cadastro da Fundação e

• não possuir mais vínculo empregatício com o patrocinador.

> No caso de participante inscrito a partir de 01.01.78

contar com, pelo menos, 30 anos completos de tempo de prestação de serviço registrados no cadastro da Fundação, 20 anos completos de contribuição ao plano e 55 anos completos de idade ou

contar com, pelo menos, 35 anos completos de tempo de prestação de serviço registrados no cadastro da Fundação, 5 anos completos de contribuição ao plano e 55 anos completos de idade e

• não possuir mais vínculo empregatício com o patrocinador.

> Para a Suplementação de Aposentadoria Especial, é preciso:

contar com, no mínimo, 49 anos de idade completos,
comprovar a concessão da Aposentadoria Especial pela Previdência Social,
• ter, pelo menos, 10 anos completos de contribuição ao plano e
• não possuir mais vínculo empregatício com o patrocinador.

> Para a Renda Mensal Reduzida Vitalícia (RMRV), é preciso:

> No caso de participante inscrito antes de 01.01.78

• não possuir mais vínculo empregatício com o patrocinador,

ter, no mínimo, 25 anos completos de tempo de prestação de serviço registrados no cadastro da Fundação,

• ter renda mensal reduzida inicial igual ou superior a 2,46 vezes da UP* e

• ter feito opção expressa pela RMRV.

> No caso de participante inscrito a partir de 01.01.78

• não possuir mais vínculo empregatício com o patrocinador,

ter, no mínimo, 25 anos completos de tempo de prestação de serviço registrados no cadastro da Fundação,

ter, no mínimo, 15 anos completos de contribuição ao plano,

ter, no mínimo, 45 anos completos de idade,

• ter renda mensal reduzida igual ou superior a 2,46 vezes da UP* e

• ter feito opção expressa pela RMRV.

 

* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de setembro, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em set/2020 = R$ 458,98). O valor do W segue a mesma forma e período de correção.

 

> Para a Suplementação de Auxílio-Doença, é preciso:

ter feito, no mínimo, 12 contribuições mensais ao plano ao plano (exceto para doenças graves previstas em lei),

• estar recebendo benefício de Auxílio-Doença pela Previdência Social e

• não ter direito a benefício idêntico concedido pelo patrocinador.

Como são feitos os cálculos?

> Para a Suplementação de Aposentadoria por Invalidez* e a Suplementação de Aposentadoria por Idade

O valor mensal do benefício será:

       SRB – W

sendo:

SRB =  Salário-real-de-benefício -Média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, anteriores ao mês do início do benefício (para mais detalhes, checar artigo 2 do Regulamento).

W =      Média simples dos 12 últimos salários-reais-de-contribuição ao plano, limitada a 9,9 UP, corrigidos mensalmente pelos índices de correção salarial do patrocinador. A UP/Unidade Previdenciária é

reajustada anualmente, em 1º de setembro, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em set/2020 = R$ 458,98).

* A Suplementação de Aposentadoria por Invalidez será mantida enquanto o participante estiver recebendo benefício de mesma natureza concedido pela Previdência Social.

> Para a Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Suplementação de Aposentadoria Especial

O valor mensal do benefício será:

    (SRB – W) x TC/30

sendo:

SRB =  Salário-real-de-benefício -Média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, anteriores ao mês do início do benefício (para mais detalhes, checar artigo 2 do Regulamento).

W = Média simples dos 12 últimos salários-reais-de-contribuição ao plano, limitada a 9,9 UP, corrigidos mensalmente pelos índices de correção salarial do patrocinador. A UP/Unidade Previdenciária é

é reajustada anualmente, em 1º de setembro, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em set/2020 = R$ 458,98).

TC = Tempo de contribuição do participante para o plano, expresso em anos, limitado a 30 anos. A fração igual ou superior a 6 meses será considerada como ano completo.

 

> Para a Renda Mensal Reduzida Vitalícia (RMRV)

Trata-se de renda calculada atuarialmente para cada participante, aplicando-se um fator redutor sobre o valor da aposentadoria que o participante teria direito quando atendesse às condições exigidas para a concessão de Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade. Este fator redutor leva em consideração a idade, o salário, o tempo de serviço, a composição familiar, o prazo de antecipação do benefício, o salário real de contribuição e o tempo de plano. O fator redutor, uma vez estabelecido, não será passível de alteração.

> Para a Suplementação de Auxílio-Doença

O valor mensal do benefício será:

         SRC – W

SRC =  É composto pelas mesmas verbas salariais, pagas pelos patrocinadores (ou recebido por autopatrocinado), sobre as quais recaem contribuições à previdência social, sem considerar o limite teto, i

inclusive o 13º salário e excluindo as verbas de reembolso de quilometro rodado, comissão de título de capitalização, diárias recebidas para cobrir despesas de viagens a serviço (para mais detalhes,

checar artigo 2 do Regulamento).

W =  Média simples dos 12 últimos salários-reais-de-contribuição ao plano, limitada a 9,9 UP, corrigidos mensalmente pelos índices de correção salarial do patrocinador. A UP/Unidade Previdenciária é

reajustada anualmente, em 1º de setembro, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em set/2020 = R$ 458,98).

A Suplementação de Auxílio-Doença será mantida enquanto o participante estiver recebendo benefício de mesma natureza concedido pela Previdência Social.

> Para a Renda Mensal do Benefício Proporcional Diferido (BPD)

A renda mensal será calculada na data de sua concessão, sendo atuarialmente equivalente à reserva matemática do participante, observado, como mínimo, o valor equivalente ao do Resgate (ver explicação sobre o Resgate na página 5 do Guia). A reserva matemática do benefício pleno será apurada na data da opção pelo BPD, levando-se em consideração as disposições constantes da nota técnica atuarial do plano e será corrigida pela variação do INPC-IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo, até a data da concessão da renda mensal do BPD ou da renda de Pensão por Morte (em caso de falecimento do participante ou assistido).

> Para a Suplementação do Abono Anual

Pago em dezembro, o Abono Anual corresponde ao valor do benefício recebido no mês. O Abono será devido aos participantes em gozo de suplementação de aposentadoria ou de renda mensal, ou de auxílio-doença ou aos beneficiários que no mês de dezembro, estiverem recebendo suplementação de pensão por morte ou auxílio-reclusão. No ano em que inicia seu benefício, o participante ou beneficiário tem direito ao valor proporcional do Abono, conforme o número de meses de vigência da concessão. 

Como são pagos os benefícios?

Exceto os de pagamento único (Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral), o assistido recebe o benefício mensalmente. O benefício é creditado em conta no banco Itaú Unibanco (o calendário anual completo com as datas de pagamento é divulgado no site da Fundação).

Quando é feita a correção dos benefícios?

O reajuste dos benefícios ocorre anualmente pela variação do INPC de 1º de setembro do ano anterior a 31 de agosto do ano em curso.

 

 

Como ocorre a tributação dos benefícios?

Os benefícios são tributados conforme as normas estabelecidas pela Receita Federal. A alíquota será aplicada de acordo com a tabela vigente do Imposto de Renda, relativa ao Regime Progressivo*. Vale destacar que:

1. Os rendimentos pagos aos assistidos com idade igual ou superior a 65 anos têm parcela isenta do seu benefício, segundo valor divulgado anualmente pela Receita Federal, levando em consideração a soma total de rendas recebidas por mês, independentemente da fonte pagadora.

2. Os rendimentos pagos aos assistidos portadores de moléstia grave podem ser isentos de Imposto de Renda. Se for esse seu caso, verifique as condições para obter essa isenção junto à Receita Federal.

3. No caso de assistidos residentes no exterior, há incidência de Imposto de Renda na fonte sobre o montante remetido.

     * As tabelas de cada ano-calendário estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br.

Quem são seus beneficiários no plano?

Poderão ser beneficiários os dependentes que o participante indicar, sendo as classes:

1. O cônjuge, companheiro/a e filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou

2. Os pais ou

3. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

Sendo que:

. O estabelecimento de dependência se dá na ordem acima e exclui o direito das classes seguintes.

. A inscrição ou substituição de beneficiário, quando o participante estiver em gozo de benefício ou após o seu falecimento, só poderá ser feita mediante pagamento de joia atuarial de substituição pelo participante ou pelos beneficiários.

Quais são os direitos dos beneficiários em caso de falecimento do assistido?

Eles têm direito à Pensão por Morte e Auxílio-Funeral que funcionam da seguinte forma.

Suplementação de Pensão por Morte

É necessária carência de, pelo menos, 12 meses de contribuição ao plano, anteriores à data do falecimento ou da declaração jurídica de ausência do assistido. O benefício é constituído de uma parcela familiar de 50% do valor que o participante recebia na data do falecimento e tantas parcelas individuais de 10% quantos forem os dependentes, até o máximo de 5. A renda total será dividida em partes iguais entre os dependentes.

O benefício é pago em parcelas mensais, com direito a Abono Anual, da mesma forma que para os demais assistidos (veja pergunta a respeito). A correção do benefício também é a mesma.

Auxílio-Funeral

O Auxílio-Funeral corresponde a 3,22 da UP, em pagamento único,e será devido ao cônjuge. Na ausência deste, o pagamento será feito a quem apresentar o comprovante das despesas efetuadas com o sepultamento do assistido. O benefício deve ser requerido no prazo máximo de 60 dias após o evento.


 Os assistidos contribuem para o plano?

Sim, com exceção dos pensionistas. As contribuições mensais dos aposentados são calculadas com base na tabela:

Tabela Base 2020

Salário-de-participação

% Salário

Parcela a deduzir

Até R$2.271,95

3,67%

-

De R$2.271,96 a R$4.543,90

7,30%

R$82,47

Acima de R$4.543,91

12,93%

R$338,30

Base: setembro/2020

Conforme aprovado no Conselho Deliberativo, desde abril/2020 as contribuições normais efetuadas ao plano estão sendo cobradas no percentual de 1% de seu valor integral.

Se o participante se desligar da patrocinadora, é possível escolher um dos quatro institutos a seguir:

Resgate
Desde que o participante não esteja em gozo de benefício, ele poderá resgatar 100% de suas contribuições feitas ao plano, descontadas as parcelas de sua responsabilidade referentes ao custeio dos benefícios de risco e despesas administrativas, com opção de recebimento em até doze parcelas mensais e consecutivas, atualizadas pelo INPC/IBGE

Portabilidade
Desde que tenha, no mínimo, três anos de vinculação ao Prebeg e não esteja em gozo de benefício, o participante pode portar para outro plano de previdência complementar 100% de suas contribuições feitas ao plano, descontadas as parcelas de sua responsabilidade referentes ao custeio dos benefícios de risco e despesas administrativas. No caso do participante que tenha decidido pelo BPD e vier a alterar sua escolha para a Portabilidade, o valor será o apurado na data da opção pelo BPD. Com a Portabilidade, terminam as obrigações do plano em relação ao participante e seus beneficiários.

Autopatrocínio
Desde que não esteja elegível ao recebimento de benefício, o participante pode escolher o Autopatrocínio e continuar contribuindo para o plano até atingir sua elegibilidade. Neste caso, além de sua contribuição mensal obrigatória, ele deverá assumir também as contribuições normais da patrocinadora.A definição pelo Autopatrocínio não impede posterior opção pelo BPD, Portabilidade ou Resgate.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)
Desde que tenha, no mínimo, três anos de vinculção ao Prebeg e não esteja elegível ao recebimento de benefício, o participante pode optar pelo BPD e permanecer no plano, com as reservas constituídas, sem contribuir e terá direito a uma renda mensal decorrente desta opção, quando cumprir os requisitos de elegibilidade às suplementações previstas. O pagamento terá inicio a partir da data do requerimento. A definição pelo BPD não impede opção posterior pela Portabilidade ou Resgate, desde que o participante não esteja recebendo a renda de BPD.

 

Importante

> A Fundação encaminhará ao participante, no prazo de 30 dias contados da data do recebimento da comunicação da cessação do vínculo empregatício do participante, ou do mandato junto ao patrocinador, ou da data do requerimento protocolado pelo participante perante a entidade, extrato contendo as informações, inclusive valores, a respeito de seu direito junto ao plano.

> O participante terá o prazo de 60 dias, contados da data do recebimento do extrato, para optar por um dos institutos. O participante que não fizer sua definição dentro desse prazo terá presumida sua escolha pelo BPD, desde o participante tenha no mínimo três anos de vinculação ao plano.

> O participante deve formalizar sua decisão, mediante preenchimento do termo de opção protocolado junto à Fundação.

Busca