PAC - Dúvidas Frequentes

 

Que benefícios o plano oferece aos participantes?

• Complementação de Aposentadoria (COMAP)
• Renda Mensal de Benefício Proporcional Diferido (BPD)
• Abono Anual
• Auxílio-Funeral (para ativos, autopatrocinados e BPD)

Como solicitar um desses benefícios?

É preciso cumprir todos os requisitos de elegibilidade – ou seja, assegurar que você tem direito ao benefício (veja, a seguir, as exigências de cada um). Em caso positivo, é necessário encaminhar um requerimento por escrito para a Fundação, solicitando o início de seu processo.

Quais os requisitos de elegibilidade?

Para a Complementação de Aposentadoria (COMAP), é preciso:
• ter, no mínimo, 10 anos de permanência no plano*,
• ter, no mínimo, 55 anos de idade e
• ter cessado o contrato de trabalho ou mandato com a patrocinadora.

Para a Complementação de Aposentadoria (COMAP) por Invalidez, é preciso:
• ter, no mínimo, 10 anos de permanência no plano* e
• comprovar o recebimento de Aposentadoria por Invalidez pelo INSS.

Para a Renda Mensal de Benefício Proporcional Diferido (BPD), é preciso:
• ter, no mínimo, 10 anos de permanência no plano*,
• ter, no mínimo, 55 anos de idade e
• ter cessado o contrato de trabalho ou mandato com a patrocinadora.

Ocorrendo invalidez do participante na fase de diferimento, a Renda Mensal de BPD será concedida durante o período em que ele estiver aposentado por invalidez pelo INSS.

* Para quem iniciou seu mandato ou foi admitido em uma das patrocinadoras com idade igual ou superior a 45 anos, ou na condição de já aposentado pelo INSS, será exigido o mínimo de 15 anos de permanência no PAC.


Importante

O PAC oferece o benefício de Auxílio-Funeral somente no caso de falecimento de participante ativo, autopatrocinado ou BPD, excluídos os assistidos. O valor equivale ao último salário de participação ao PAC, limitado a 10 UP, e é pago ao cônjuge, companheiro/a, herdeiros legais do falecido ou, na ausência desses, ao responsável pelas despesas com o funeral, mediante apresentação do atestado de óbito.

Como são feitos os cálculos?

• Para o cálculo inicial da COMAP de participante inscrito no plano até 30.06.1974, também conhecido como grupo BB-5/66, há dois casos:

1. BB-5/66-A - O participante que até 31.12.1977 já havia preenchido as condições de aposentadoria pelo INSS e contava com 10 anos de tempo de serviço junto à patrocinadora. Para ele, o valor da COMAP corresponderá à aplicação da seguinte fórmula:

COMAP = Remuneração PAC – W

sendo:

Remuneração PAC = Última remuneração mensal do participante, considerada a do aviso-prévio
trabalhado ou indenizado, quando for o caso, representada pelas verbas salário-base, comissão de cargo e adicional por tempo de serviço.


W = N1 x APS + N2 x Z
            T               T


N1 = número de anos inteiros de participação no plano até 31.08.2003
N2 = número de anos inteiros de participação no plano a partir de 01.09.2003
APS = valor do benefício de aposentadoria pago pelo INSS. Para o participante que não esteja aposentado, APS = Z
Z = média simples dos 12 últimos salários-de-participação ao plano, limitada a 10 UP*

T = N1 + N2

* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de julho, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em julho/2018 = R$ 427,11). O valor do W segue a mesma forma e período de correção.

2. BB-5/66-B - O participante que até 31.12.1977 não havia preenchido todos os requisitos de elegibilidade à COMAP. Para ele, o valor da COMAP corresponderá à aplicação da seguinte fórmula:

COMAP = Remuneração PAC – W

sendo:

Remuneração PAC = (X . A) + (Y . RM)
                                      (X+Y)


X = número de anos inteiros de participação no plano até 31.12.1977
A = última remuneração mensal do participante, considerada a do aviso prévio trabalhado ou indenizado, quando for o caso (representada pelas verbas citadas na alínea “a”, §1º do artigo 23 do Regulamento)
Y = número de anos inteiros de participação no plano a partir de 01.01.1978
RM = remuneração média do participante (conforme artigo 23 do Regulamento)


W = N1 x APS + N2 x Z
            T               T


N1 = número de anos inteiros de participação no plano até 31.08.2003
N2 = número de anos inteiros de participação no plano a partir de 01.09.2003
APS = valor do benefício de aposentadoria pago pelo INSS. Para o participante que não esteja aposentado, APS = Z
Z = média simples dos 12 últimos salários-de-participação ao plano, limitada a 10 UP*
T = N1 + N2

* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de julho, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em julho/2018 = R$ 427,11). O valor do W segue a mesma forma e período de correção.


Importante BB-5/66

> O valor da COMAP do participante que se tornou assistido até 31.08.2003 será revisado sempre que o valor do benefício pago pelo INSS for atualizado.
> O valor da COMAP do participante que se tornou assistido após 01.09.2003 será revisado em julho de cada ano, em função do reajuste do W.
> O valor da COMAP, exceto no caso de benefício decorrente da opção pelo BPD, não será inferior a 1 UP (R$ 427,11 em julho de 2018).

• Para o cálculo inicial da COMAP de participante inscrito no plano no período de 01.07.1974 a 10.01.1980, também conhecido como grupo RP-40/74, há três casos:

1. RP-40/74-A - O participante que até 31.12.1977 já havia preenchido todos os requisitos exigidos para obter a COMAP. Para ele, o valor do benefício corresponderá à aplicação da seguinte fórmula:

COMAP = Remuneração PAC - W

sendo:

Remuneração PAC = Última remuneração do participante, considerada a do aviso prévio trabalhado ou indenizado, quando for o caso, representada pelas verbas salário-base, honorários, comissão de cargo, adicional por tempo de serviço, gratificação de caixa, cota residência, cota profissional, cota de quebra de caixa, acrescida da média duodecimal das horas-extras percebidas, do adicional noturno e das comissões de intermediação de venda de produtos, recebidas até 1989.

W = N1 x APS + N2 x Z
            T               T

N1 = número de anos inteiros de participação no plano até 31.08.2003
N2 = número de anos inteiros de participação no plano a partir de 01.09.2003
APS = valor do benefício de aposentadoria pago pelo INSS. Para o participante que não esteja aposentado, APS = Z
Z = média simples dos 12 últimos salários-de-participação ao plano, limitada a 10 UP*
T = N1 + N2

* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de julho, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em julho/2018 = R$ 427,11). O valor do W segue a mesma forma e período de correção.

2. RP-40/74-B - O participante que até 31.12.1977 não havia preenchido todos os requisitos de elegibilidades à COMAP. Para ele, o valor do benefício corresponderá à aplicação da seguinte fórmula:

COMAP = Remuneração PAC – W

sendo:

Remuneração PAC = (X . A) + (Y . RM)
                                      (X+Y)


X = número de anos inteiros de participação no plano até 31.12.1977
A = última remuneração mensal do participante, considerada a do aviso prévio trabalhado ou indenizado, quando for o caso (representada pelas verbas citadas na alínea “a”, §1º do artigo 23 do Regulamento) , acrescidas da média duodecimal das verbas citadas na alínea “b”, §1º do mesmo artigo
Y = número de anos inteiros de participação no plano a partir de 01.01.1978
RM = remuneração média do participante (conforme artigo 23 do Regulamento)

W = N1 x APS + N2 x Z
            T               T

N1 = número de anos inteiros de participação no plano até 31.08.2003
N2 = número de anos inteiros de participação no plano a partir de 01.09.2003
APS = valor do benefício de aposentadoria pago pelo INSS. Para o participante que não esteja aposentado, APS = Z
Z = média simples dos 12 últimos salários-de-participação ao plano, limitada a 10 UP*
T = N1 + N2

* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de julho, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em julho/2018 = R$ 427,11). O valor do W segue a mesma forma e período de correção.

3. RP-40/74-C - O participante inscrito no plano no período de 01.01.1978 e 10.01.1980. Para ele, o valor da COMAP corresponderá à aplicação da seguinte fórmula:

COMAP = RM – W

sendo:

RM = Remuneração média do participante, conforme definido no artigo 23 do Regulamento

W = N1 x APS + N2 x Z
            T                T

N1 = número de anos inteiros de participação no plano até 31.08.2003
N2 = número de anos inteiros de participação no plano a partir de 01.09.2003
APS = valor do benefício de aposentadoria pago pelo INSS. Para o participante que não esteja aposentado, APS = Z
Z = média simples dos 12 últimos salários-de-participação ao plano, limitada a 10 UP*
T = N1 + N2

* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de julho, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em julho/2018 = R$ 427,11). O valor do W segue a mesma forma e período de correção.

Importante RP-40/74
> O valor da COMAP do participante que se tornou assistido até 31.08.2003 será revisada sempre que o valor do benefício pago pelo INSS for atualizado.
> O valor da COMAP do participante que se tornou assistido após 01.09.2003 será revisado em julho de cada ano, em função do reajuste do W.
> O valor da COMAP, exceto no caso de benefício decorrente da opção pelo BPD, não será inferior a 1 UP (R$ 427,11 em julho de 2018).
> O valor da remuneração do PAC não poderá exceder o limite de 14,31 vezes a remuneração média do Banco no mês anterior ao do pagamento.

• Para o cálculo inicial da COMAP de participante inscrito no plano a partir de 11.01.1980, também conhecido como grupo RP-40/80, corresponderá ao valor obtido pela aplicação da seguinte fórmula:

COMAP = K (RM - W)

sendo:

K = Coeficiente cujo valor se situa na faixa de 0 a 1, de acordo do tempo de participação no PAC, conforme tabela abaixo:

Número de anos completos de

participação no PAC

Valor do coeficiente

Até 9 0
10 0,300
11 0,325
12 0,352
13 0,382
14 0,414
15 0,448
16 0,486
17 0,526
18 0,570
19 0,618
20 0,669
21 0,725
22 0,786
23 0,852
24 0,923
25 ou mais 1,00

RM = Remuneração média do participante, conforme definido no artigo 23 do Regulamento

W = N1 x APS + N2 x Z
            T               T

N1 = número de anos inteiros de participação no plano até 31.08.2003
N2 = número de anos inteiros de participação no plano a partir de 01.09.2003
APS = valor do benefício de aposentadoria pago pelo INSS. Para o participante que não esteja aposentado, APS = Z
Z = média simples dos 12 últimos salários-de-participação ao plano, limitada a 10 UP*
T = N1 + N2

* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de julho, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em julho/2018 = R$ 427,11)


Importante RP-40/80
> O valor da COMAP, exceto no caso de benefício decorrente da opção pelo BPD, não será inferior a 1 UP (R$ 427,11, em julho de 2018).
> O valor da COMAP inicial somado ao valor de W não poderá ser 30 vezes o valor da UP.

• Para o cálculo inicial da Renda Mensal de Benefício Proporcional Diferido (BPD):

O valor da Renda Mensal do BPD é determinado na data da concessão do benefício, sendo atuarialmente equivalente à reserva matemática do participante. A reserva matemática é calculada no momento em que é feita a opção pelo BPD (quando ocorre o fim do vínculo com a patrocinadora). Se a renda mensal resultar em valor menor que 1 UP, a Reserva Matemática será paga à vista.

Como são pagos os benefícios?

O assistido recebe o benefício em parcelas mensais. Além disso, o plano oferece Abono Anual pago em dezembro, em valor equivalente ao do benefício do mês. No ano em que inicia seu benefício, o assistido tem direito ao Abono proporcional, conforme o número de meses decorridos desde a vigência da concessão até dezembro.
Os pagamentos são creditados em conta corrente mantida pelo assistido e cadastrada na Fundação (o calendário anual completo com as datas de pagamento é divulgado no site da Fundação).

Quando é feita a correção dos benefícios?

O reajuste dos benefícios ocorre em 1º de julho de cada ano, com base na variação dos 12 meses anteriores, conforme os seguintes índices:
Admitidos no PAC até 30.06.1974 – BB-5/66("PAC 1")* 

- Pela Remuneração Média do Banco ou IPCA/IBGE, segundo escolha, irrevogável e irretratável, registrada junto à Fundação até 26.09.2017.

• Admitidos no PAC de 01.07.1974 a 10.01.1980 – RP-40/74("PAC 2")* 

- Pela variação acumulada do IPC/DI- RJ Índice de Preços ao Consumidor/Disponibilidade Interna - Rio de Janeiro, publicado pela Fundação Getúlio Vargas.

• Admitidos no PAC a partir de 11.01.1980 – RP-40/80 ("PAC 3") 

- Para assistidos e elegíveis em 30.03.2017 - Pela variação acumulada da Taxa Referencial (TR) ou do IPCA/IBGE, segundo escolha, irrevogável e irretratável, registrada junto à Fundação até 26.09.2017.

*A COMAP é revisada no mês em que houver reajuste no benefício pela Previdência Social e em função do W em 1º de julho pelo INPC/IBGE acumulado de 1º de julho do ano anterior e 30 de junho do ano vigente.

Como ocorre a tributação dos benefícios?

Os benefícios são tributados conforme as normas estabelecidas pela Receita Federal. A alíquota será aplicada de acordo com a tabela vigente do Imposto de Renda, relativa ao Regime Progressivo*. Vale destacar que:

1. Os rendimentos pagos aos assistidos com idade igual ou superior a 65 anos têm parcela isenta do seu benefício, segundo valor divulgado anualmente pela Receita Federal, levando em consideração a soma total de rendas recebidas por mês, independentemente da fonte pagadora.

2. Os rendimentos pagos aos assistidos portadores de moléstia grave podem ser isentos de Imposto de Renda. Se for esse seu caso, verifique as condições para obter essa isenção junto à Receita Federal.

3. No caso de assistidos residentes no exterior, há incidência de Imposto de Renda na fonte sobre o montante recebido.

* As tabelas de cada ano-calendário estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br.

Contribuição dos participantes

Atualmente não ocorrem (exceto no caso do Autopatrocínio, explicado adiante). A patrocinadora assume o custeio integral do PAC, porém, o plano de custeio é revisto anualmente e a contribuição dos participantes pode voltar a ser cobrada.

Contribuição da patrocinadora

A patrocinadora contribui com percentual do salário de participação do participante, conforme definido anualmente por estudo atuarial. As contribuições são mensais e incidem também sobre o 13º salário.

 

Se o participante se desligar da patrocinadora antes de atingir as condições de elegibilidade para os benefícios, é possível escolher um dos quatro institutos a seguir:

Resgate

O participante poderá resgatar 100% de suas contribuições feitas para o plano, corrigidas pelo INPC-IBGE, descontadas as parcelas correspondentes a benefícios de risco, com recebimento em até doze parcelas mensais e consecutivas atualizadas pelo INPC/IBGE, descontadas as parcelas correspondentes a benefícios de risco, com recebimento em até doze parcelas mensais e consecutivas atualizadas pelo INPC/IBGE. O Resgate representa o fim das obrigações do plano em relação ao participante.

Portabilidade

Desde que tenha, no mínimo, três anos de vinculação ao PAC, o participante pode portar para outro plano de previdência complementar 100% de suas contribuições por ele vertidas ao plano, corrigidas pelo INPC-IBGE, descontadas as parcelas correspondentes a benefícios de risco. No caso do participante que tenha decidido pelo BPD e vier a alterar sua escolha para a Portabilidade, o valor será o apurado na data da opção pelo BPD. A Portabilidade representa o fim das obrigações do plano em relação ao participante.

Autopatrocínio

Desde que não esteja elegível ao recebimento de benefício, o participante poderá optar pelo Autopatrocínio e continuar contribuindo para o plano até atingir sua elegibilidade. Neste caso, ele deverá recolher ao PAC a totalidade das contribuições necessárias ao custeio do plano, passando a ser responsável pelo custeio da parcela paga pela patrocinadora, conforme definido pelo estudo atuarial realizado anualmente. A opção pelo Autopatrocínio não impede opção posterior pelo BPD, Portabilidade ou Resgate.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)

O participante precisa ter, no mínimo, três anos de vinculação ao PAC e não estar elegível ao recebimento do benefício. No BPD, ele permanece no plano, com as reservas constituídas, sem contribuir e terá direito a uma renda mensal decorrente dessa opção quando cumprir os requisitos para a elegibilidade ao benefício. O valor da renda mensal do BPD será calculado na data de sua concessão e será atuarialmente equivalente à reserva matemática do participante, observado, como mínimo, o valor equivalente ao do Resgate.
A opção pelo BPD não impede posterior opção pela Portabilidade ou Resgate das contribuições pessoais vertidas ao plano.


Importante

  • A Fundação encaminhará ao participante, no prazo de 30 dias contados da data do recebimento da comunicação da cessação do contrato de trabalho ou do mandato junto ao patrocinador, extrato contendo as informações, inclusive valores, a respeito de seu direito junto ao PAC.
  • O participante terá o prazo de 60 dias, contados da data do recebimento do extrato, para optar por um dos institutos. O participante que não fizer sua opção dentro desse prazo terá presumida sua escolha pelo BPD.
  • O participante deve formalizar sua opção, mediante preenchimento do termo de opção protocolado junto à Fundação.
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