Itaulam Suplementar - Dúvidas Frequentes

Contribuição dos participantes

As contribuições dos participantes ativos são as seguintes:

I- contribuições básicas: feitas mensalmente, podendo ser, conforme opção do participante, de 1%, 2%, 3% ou 4% de seu salário aplicável; são descontadas em folha de pagamento e incidem sobre o 13ª salário.

II- contribuições voluntárias: podem ser mensais consecutivas (com um percentual inteiro sobre o salário aplicável do participante) ou esporádicas (no valor e no mês escolhido pelo participante, nas mesmas datas das contribuições básicas).

Contribuição da patrocinadora

A patrocinadora faz, mensalmente, a contribuição normal que corresponde a 50% da contribuição básica do participante ativo.

Que benefícios o plano oferece aos participantes?

  • Suplementação de Aposentadoria Normal
  • Suplementação de Aposentadoria Antecipada
  • Suplementação de Incapacidade Total
  • Renda Mensal de Benefício Proporcional Diferido (BPD)
  • Suplementação do Abono Anual 

Como solicitar um desses benefícios?

É preciso, em primeiro lugar, cumprir todos os requisitos de elegibilidade – ou seja, assegurar que você tem direito ao benefício (veja, a seguir, as exigências de cada um). A Fundação lhe encaminhará o Extrato com os formulários e a documentação necessária para que seja feita sua opção.

Quais os requisitos de elegibilidade?

> Para a Suplementação de Aposentadoria Normal, é preciso:

• ter, no mínimo, 60 anos de idade e

• ter cessado o vinculo empregatício junto ao patrocinador.

> Para a Suplementação de Aposentadoria Antecipada, é preciso:

• ter entre 55 e 60 anos de idade* e

• ter cessado o vínculo empregatício junto ao patrocinador.

> Para a Suplementação de Incapacidade Total, é preciso:

• estar recebendo o benefício de aposentadoria por invalidez pelo INSS.

> Para a Renda Mensal de Benefício Proporcional Diferido (BPD), é preciso:

• atingir os requisitos de elegibilidade as suplementações previstas no Regulamento.

* A elegibilidade a este benefício cessará na data em que o participante estiver elegível ao benefício de Suplementação de Aposentadoria Normal.

Como são feitos os cálculos?

> Para a Suplementação de Aposentadoria Normal e na Suplementação de Aposentadoria Antecipada, o valor mensal será calculado a partir do saldo da conta aplicável, sendo que:

 

> Para a Suplementação de Aposentadoria Normal, o saldo da conta aplicável corresponde à soma de 100% dos saldos da conta de contribuição do participante e da conta de contribuição do patrocinador na data do cálculo.

> Para a Suplementação de Aposentadoria Antecipada, o saldo da conta aplicável corresponde à soma de 100% do saldo da conta de contribuição do participante + 85% do saldo da conta de contribuição do patrocinador na data do cálculo.

O percentual de 85% do saldo da conta de contribuição do patrocinador será acrescido de 3/12% por mês que a data de aposentadoria exceder a idade de 55 anos, até alcançar o máximo de 100% aos 60 anos de idade, desde que preservados o equilíbrio atuarial e a liquidez do plano, conforme determina a legislação.

> Para a Suplementação de Incapacidade Total

O valor mensal será calculado a partir do saldo da conta aplicável que corresponde a 100% do saldo da conta de contribuição do participante e da conta de contribuição do patrocinador + 200% do saldo da conta projetada na data de cálculo.

A conta projetada equivale a 100% do valor da contribuição básica feita pelo participante, no mês imediatamente anterior ao de sua incapacidade, multiplicado pelo número de meses de tempo de serviço projetado entre a data de sua incapacidade e a data em que completaria 55 anos de idade.

> Para a Renda Mensal de Benefício Proporcional Diferido (BPD)

O valor do benefício é calculado na data da concessão, sendo atuarialmente equivalente ao saldo total da conta de contribuição do participante e da conta de contribuição do patrocinador. O saldo total das duas contas é apurado no momento em que é feita a opção pelo BPD (quando ocorre o fim do vínculo com o patrocinador), transformado em quotas e atualizado de acordo com a rentabilidade do plano.

> Para a Suplementação do Abono Anual

Os assistidos que estiverem recebendo benefício de renda mensal vitalícia terão também direito à Suplementação de Abono Anual, paga no mês de dezembro, em valor correspondente ao do benefício mensal.

No ano em que se inicia o benefício, o assistido tem direito ao valor proporcional do Abono, conforme número de meses de vigência e concessão.

Como são pagos os benefícios?

> Para a Suplementação de Aposentadoria Normal e na Suplementação de Aposentadoria Antecipada, o assistido pode optar entre:

> renda mensal vitalícia atuarialmente equivalente ou

> renda periódica temporária mensal, por um período de 5 a 20 anos, a critério do participante.

Além disso, o participante também pode receber à vista, sob forma de pagamento único até o limite determinado pelo maior valor entre as duas expressões: 25% do saldo da conta aplicável e 50% do saldo da conta de contribuição do participante.O saldo restante será pago em uma das duas opções de renda descritas acima.

 > Para a Suplementação de Incapacidade Total

O benefício será concedido na forma de pagamento único, correspondente a 100% do saldo da conta aplicável.

 > Para a Renda Mensal de BPD

Serão seguidas a regras das Suplementações previstas no Plano. Se ocorrer incapacidade total durante a fase de diferimento, a Renda Mensal decorrente da opção de BPD será concedida a partir da comprovação desta condição, mediante a Carta de Concessão de Aposentadoria por Invalidez pela Previdência Social.  

Quando é feita a correção dos benefícios?

> Para os benefícios pagos na forma de renda mensal vitalícia concedidos até 14/12/2015, serão reajustados em setembro pela  variação da CCT Bancários (Convenção Coletiva de Trabalho).

> Para os benefícios pagos na forma de renda mensal vitalícia concedidos a partir de 15/12/2015, serão reajustados em setembro pela variação do IPCA/IBGE dos 12 (doze) últimos meses.

 Quem são seus beneficiários no plano?

O participante pode designar qualquer pessoa física como seu beneficiário indicado. Isto deve ser feito por escrito junto à Fundação (o mesmo vale em caso de alteração). Se não houver indicação, têm direito ao benefício os seus dependentes:

1. O cônjuge ou companheiro/a legalmente reconhecido/a;

2. Os filhos sob qualquer condição, menores de 21 anos, comprovados por instrumento legal;

3. Os filhos inválidos maiores de 21 anos.

Sendo que:

  • O participante só pode alterar o cônjuge ou companheiro/a inscrito como seu dependente mediante pagamento de joia calculada atuarialmente. Esta regra não se aplica se a diferença de idade entre ambos for inferior a 5 anos, na inclusão do primeiro cônjuge ou companheiro/a e também para os filhos nascidos após 14.05.2009, desde que a inscrição seja efetivada até 30 dias depois do nascimento.
  • Filhos inscritos após a data de concessão do benefício de Suplementação de Aposentadoria e da Renda Mensal de BPD só serão considerados dependentes mediante o pagamento de joia calculada atuarialmente.
  • Tendo falecido o participante, o cônjuge ou companheiro/a somente poderá incluir filhos nascidos até 300 dias contados a partir da data do óbito.
  • Não havendo beneficiários indicados ou dependentes do participante, na data de seu falecimento, o valor do benefício deverá ser pago aos seus sucessores, conforme determina a legislação.

 

Quais são os direitos dos beneficiários em caso de falecimento do assistido?

Os beneficiários têm direito ao seguinte benefício:

Suplementação do Pecúlio por Morte

O pagamento é feito conforme o tipo de benefício escolhido pelo assistido:

  • Se o assistido falecido estivesse recebendo por renda mensal vitalícia, é exigida carência de 1 ano de serviço creditado, com exceção de falecimento decorrente de acidente de trabalho.
  • Será constituída uma quota familiar e tantas quotas individuais quantos forem os beneficiários, até o máximo de 5. A quota familiar corresponde a 50% do valor do benefício recebido pelo participante, enquanto a quota individual equivale a 10% por beneficiário (até o máximo de 5). O benefício será recalculado, por meio de rateio em partes iguais, sempre que ocorrer a extinção de uma quota em virtude de perda da condição de beneficiário dependente. O benefício é pago em parcelas mensais.
  • Se o assistido falecido estivesse recebendo por renda periódica temporária, seu beneficiário indicado receberá, na forma de pagamento único, o valor equivalente ao saldo da conta aplicável na data do falecimento. O benefício será dividido entre todos os beneficiários indicados pelo participante.

  

A tributação do seu benefício

Quando entrou no plano, você teve de escolher o regime de incidência de Imposto de Renda sobre seu benefício na hora da aposentadoria. As duas opções são:

Regime Progressivo

Os benefícios são tributados conforme as normas estabelecidas pela Receita Federal. A alíquota será aplicada de acordo com a tabela vigente do Imposto de Renda, relativa ao Regime Progressivo*. Vale destacar que:

1. Os rendimentos pagos aos assistidos com idade igual ou superior a 65 anos têm parcela isenta do seu benefício, segundo valor divulgado anualmente pela Receita Federal, levando em consideração a soma total de rendas recebidas por mês, independentemente da fonte pagadora.

2. Os rendimentos pagos aos assistidos portadores de moléstia grave podem ser isentos de Imposto de Renda. Se for esse seu caso, verifique as condições para obter essa isenção junto à Receita Federal.

3. No caso de assistidos residentes no exterior, há incidência de Imposto de Renda na fonte sobre o montante recebido.

     * As tabelas de cada ano-calendário estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br.

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Regime Regressivo

Os benefícios são tributados com base na tabela abaixo (desde 01/01/2005), criada pelo governo para estimular as aplicações de longo prazo. A alíquota do Imposto de Renda começa mais alta (35% para investimentos mantidos por dois anos ou menos) e vai caindo à medida que os recursos permanecem investidos, até atingir a alíquota de 10%, válida para recursos mantidos por mais de dez anos. Ao optar pelo Regime Regressivo, o Imposto de Renda será retido na fonte de forma definitiva, exclusiva e sem deduções sobre o valor total.

 

 

 

Se o participante se desligar da patrocinadora, é possível escolher um dos quatro institutos a seguir:

Resgate

Desde que o participante não esteja em gozo de benefício, ele poderá resgatar o valor correspondente ao saldo da sua conta de contribuição de participante. O valor líquido do resgate será creditado na forma de pagamento único, no prazo de 60 dias úteis contados do requerimento. O participante poderá optar pelo recebimento do valor em até doze parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor de cada parcela deverá ser atualizado considerando o valor da quota vigente na data de seu pagamento.Com o Resgate, extinguem-se todas as obrigações da Fundação para com o ex-participante e seus dependentes.

Portabilidade

Desde que tenha, no mínimo, três anos de vinculação ao plano Itaulam Suplementar e não esteja em gozo de benefício, o participante pode portar para outro plano de previdência complementar o valor correspondente ao saldo da Conta de Participante.

No caso do participante que tenha decidido pelo BPD e vier a alterar sua escolha para a Portabilidade, o valor será o apurado na data da opção pelo BPD. Com a Portabilidade, terminam os direitos do participante junto ao plano.

Autopatrocínio

Desde que não esteja elegível ao recebimento de benefício, o participante pode escolher o Autopatrocínio e continuar contribuindo para o plano até atingir sua elegibilidade. Neste caso, ele deverá fazer sua contribuição básica acrescida da contribuição devida pelo patrocinador.A definição pelo Autopatrocínio não impede opção posterior pela Portabilidade ou Resgate.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)

Desde que tenha, no mínimo, três anos de vinculação ao plano e não esteja elegível ao recebimento do benefício, o participante permanece no plano, com as reservas constituídas, sem contribuir e terá direito a uma renda mensal decorrente desta opção, quando cumprir os requisitos de elegibilidade das suplementações previstas no regulamento. O pagamento terá inicio a partir da data do requerimento. A definição pelo BPD não impede posterior opção pela Portabilidade ou Resgate, desde que o participante não esteja recebendo a renda de BPD.

Importante

> A Fundação encaminhará ao participante, no prazo de 30 dias contados da data do recebimento da comunicação da cessação do vínculo empregatício do participante, ou do mandato junto ao patrocinador, ou da data do requerimento protocolado pelo participante perante a entidade, extrato contendo as informações, inclusive valores, a respeito de seu direito junto ao plano.

> O participante terá o prazo de 60 dias, contados da data do recebimento do extrato, para optar por um dos institutos. O participante que não fizer sua definição dentro desse prazo terá presumida sua escolha pelo BPD, desde que preenchidos os requisitos mínimos.

> O participante deve formalizar sua decisão, mediante preenchimento do termo de opção protocolado junto à Fundação.

 

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