Franprev - Dúvidas Frequentes

O plano Franprev tem seu patrimônio formado por contribuições mensais dos participantes e da patrocinadora, feitas da seguinte forma:

Contribuição dos participantes

O participante faz contribuições mensais ao plano, conforme cálculo atuarial, na base de 0,096% de seu salário-de-participação, limitado a 9,9 UP*. Os valores são descontados em folha de pagamento.

* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de setembro, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em set/2020 = R$ 458,98). 

Tabela Base 2020

Tipo de Contribuição

Percentual de Contribuição

Base de Cálculo

Valor Máximo de Contribuição

Participante Ativo

0,096%

Percentual incidente sobre o salário de participação, limitado ao teto de 9,9 UP

R$ 4,36

Patrocinadora

3,59%

Percentual incidente sobre o salário de participação, limitado ao teto de 9,9 UP

Não há limite

Contribuição da patrocinadora

A patrocinadora contribui com um percentual do salário base do participante. Esse percentual pode variar anualmente (de acordo com o estudo atuarial feito ao final de cada exercício) e, quando há alteração, os novos valores são divulgados para conhecimento dos participantes.

 

Se o participante se desligar da patrocinadora, é possível escolher um dos quatro institutos a seguir:

Resgate
Desde que o participante não esteja em gozo de benefício, poderá resgatar a totalidade de suas contribuições feitas ao plano, descontadas as parcelas correspondentes a benefícios de risco. O participante poderá optar pelo recebimento em até doze parcelas mensais e consecutivas, corrigidas pelo INPC/IBGE.

Portabilidade
Desde que tenha, no mínimo, três anos de vinculação ao Franprev e não esteja em gozo de benefício, o participante pode portar para outro plano de previdência complementar a totalidade das contribuições feitas por ele ao plano, descontadas as parcelas correspondentes a benefício de risco. No caso do participante que tenha decidido pelo BPD e vier a alterar sua escolha para a Portabilidade, o valor será o apurado na data da opção pelo BPD. Com a Portabilidade, terminam as obrigações do plano em relação ao participante.

Autopatrocínio
Desde que não esteja elegível ao recebimento de benefício, o participante pode escolher o Autopatrocínio e continuar contribuindo para o plano até atingir sua elegibilidade. Neste caso, ele deverá recolher ao plano a totalidade das contribuições, inclusive as da patrocinadora e as relativas aos benefícios de risco, bem como as despesas administrativas. A definição pelo Autopatrocínio não impede opção posterior pelo BPD, Portabilidade ou Resgate.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)
Desde que tenha, no mínimo, três anos de vinculação ao Franprev e não esteja elegível ao recebimento de benefício, o participante permanece no plano, com as reservas constituídas, sem contribuir e terá direito a uma renda mensal decorrente desta opção, quando cumprir os requisitos de elegibilidade a um dos benefícios previstos. O valor da renda mensal do BPD será calculado na data de sua concessão e será atuarialmente equivalente à reserva matemática do participante, observado, como mínimo, o valor equivalente ao do resgate. A definição pelo BPD não impede posterior opção pela Portabilidade ou Resgate.

Importante

> A Fundação encaminhará ao participante, no prazo de 30 dias contados da data do recebimento da comunicação da cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador ou da data do requerimento protocolado pelo participante perante a entidade, extrato contendo as informações, inclusive valores, a respeito de seu direito junto ao plano.

> O participante terá o prazo de 60 dias, contados da data do recebimento do extrato, para optar por um dos institutos. O participante que não fizer sua definição dentro desse prazo terá presumida sua escolha pelo BPD, desde que preenchidos os requisitos mínimos.

> O participante deve formalizar sua decisão, mediante preenchimento do termo de opção protocolado junto à Fundação.

Que benefícios o plano oferece aos participantes?

• Benefício Aposentadoria Normal

• Benefício Aposentadoria Antecipada

• Benefício Aposentadoria por Invalidez

• Auxílio-Doença

• Pensão por Morte

• Abono Semestral

• Renda Mensal do Benefício Proporcional Diferido

Como solicitar um desses benefícios?
É preciso, em primeiro lugar, cumprir todos os requisitos de elegibilidade – ou seja, assegurar que você tem direito ao benefício (veja, a seguir, as exigências de cada um). A Fundação lhe encaminhará o Extrato com os formulários e a documentação necessária para que seja feita sua opção.

Quais os requisitos de elegibilidade?

> Para a Aposentadoria Normal, é preciso:
• ter, no mínimo, 10 anos de serviço contínuo,
• ter, no mínimo, 60 anos de idade e
• ter cessado o contrato de trabalho ou mandato com o patrocinador.

> Para a Aposentadoria Antecipada, é preciso:
• ter, no mínimo, 10 anos de serviço contínuo,
• ter, no mínimo 55 anos de idade e, no máximo, 60 anos de idade e
• ter cessado o contrato de trabalho ou mandato com o patrocinador.

> Para a Aposentadoria por Invalidez, é preciso:
• estar recebendo benefício de Aposentadoria por Invalidez pelo INSS e
• ter, no mínimo, 1 ano de serviço contínuo (exceto em caso de acidente do trabalho).

> Para o Auxílio-Doença, é preciso:
• ter, no mínimo, 1 ano de serviço contínuo (exceto em caso de acidente do trabalho),
• ter recebido a complementação de Auxílio-Doença do patrocinador pelo período previsto em norma convencional e
• estar recebendo benefício de Auxílio-Doença pelo INSS.


Como são feitos os cálculos?


> Para a Aposentadoria Normal
O valor mensal do benefício será:

A - B

A = 20% + 1% por ano de serviço contributivo, até o máximo de 30 anos, do salário-real-de-benefício
B = 40% + 2% por ano de serviço contributivo, até o máximo de 30 anos da unidade de referência W.

sendo:
Serviço contributivo = Tempo de serviço creditado durante o qual o participante tenha feito
contribuições ao plano, e incluirá o tempo de serviço creditado anterior à data da inscrição do participante no plano como contribuinte
Salário-real-de-benefício = Média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-participação, corrigidos mês a mês pelo INPC/IBGE

W = N1 x APS + N2 x Z
             T                 T

N1 = tempo de participação no plano até 31.08.2004
N2 = tempo de participação no plano a partir de 01.09.2004
APS = valor do benefício de aposentadoria pago pelo INSS. Para o participante que não esteja aposentado, APS = Z
Z = média simples dos 12 últimos salários-de-participação ao plano, limitada a 9,9 UP*
T = N1 + N2


* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de setembro, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em set/2020 = R$ 458,98). O valor do W segue a mesma forma e período de correção.

> Para a Aposentadoria Antecipada
O valor mensal do benefício será calculado da mesma forma que na Aposentadoria Normal, sendo que para a Aposentadoria Antecipada, o valor resultante da equação A – B será reduzido de 0,25% por mês que a idade do participante preceder os 60 anos.

> Para a Aposentadoria por Invalidez*
O valor mensal do benefício será:
C - D

C = 20% + 1% por ano de serviço creditado aplicável, até o máximo de 30 anos, do salário-real-de-benefício
D = 40% + 2% por ano de serviço creditado aplicável até o máximo de 30 anos da unidade de referência W.

sendo:
Serviço creditado aplicável = O serviço creditado de um participante será idêntico ao seu último período de serviço contínuo e ele excluirá anos e/ou meses de qualquer período de ausências justificadas por uma licença prevista no 3º art. 3º , a não ser que os termos da licença permitam o contrário.

Salário-real-de-benefício = Média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-participação, corrigidos mês a mês pelo INPC/IBGE

W = N1 x APS + N2 x Z
             T                  T

N1 = tempo de participação no plano até 31.08.2004
N2 = tempo de participação no plano a partir de 01.09.2004
APS = valor do benefício de aposentadoria pago pelo INSS. Para o participante que não esteja aposentado, APS = Z
Z = média simples dos 12 últimos salários-de-participação ao plano, limitada a 9,9 UP*

T = N1 + N2

* A UP/Unidade Previdenciária é reajustada anualmente, em 1º de setembro, conforme variação do INPC/IBGE do período (1 UP em set/2020 = R$ 458,98). O valor do W segue a mesma forma e período de correção..
* A Aposentadoria por Invalidez será cancelada imediatamente caso o INSS suspenda o benefício.

> Para o Auxílio-Doença
O valor mensal do benefício será calculado da mesma forma que na Aposentadoria por Invalidez.
A Fundação não oferecerá cobertura de Auxílio-Doença em períodos de licença, compulsória ou voluntária.

> Para o Abono Semestral
Pago em junho e dezembro, o Abono Semestral corresponde ao valor do benefício recebido no mês. No semestre em que inicia seu benefício, o assistido tem direito ao valor proporcional do Abono, conforme o número de meses de vigência da concessão.

Como são pagos os benefícios?
Em qualquer das opções, o benefício é pago em parcelas mensais, via crédito em conta no banco Itaú Unibanco (o calendário anual completo com as datas de pagamento é divulgado no site da Fundação).


Importante

Nos benefícios de Aposentadoria Normal e Antecipada, o assistido pode converter até 25% do valor do seu benefício mensal à vista em pagamento único de valor atuarialmente equivalente. É preciso, porém, ficar atento para o fato de que o benefício remanescente de renda mensal não pode ser inferior a 1,91 UP.

Quando é feita a correção dos benefícios?
Os benefícios são reajustados anualmente, no mês de setembro, pela variação do INPC/IBGE entre 1º de setembro do ano anterior e 31 de agosto do ano vigente.

Como ocorre a tributação dos benefícios?
Os benefícios são tributados conforme as normas estabelecidas pela Receita Federal. A alíquota será aplicada de acordo com a tabela vigente do Imposto de Renda, relativa ao Regime Progressivo*. Vale destacar que:

1. Os rendimentos pagos aos assistidos com idade igual ou superior a 65 anos têm parcela isenta do seu benefício, segundo valor divulgado anualmente pela Receita Federal, levando em consideração a soma total de rendas recebidas por mês, independentemente da fonte pagadora.

2. Os rendimentos pagos aos assistidos portadores de moléstia grave podem ser isentos de Imposto de Renda. Se for esse seu caso, verifique as condições para obter essa isenção junto à Receita Federal.

3. No caso de assistidos residentes no exterior, há incidência de Imposto de Renda na fonte sobre o montante recebido.

* As tabelas de cada ano-calendário estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br.

 Quem são seus beneficiários no plano?
1. O cônjuge, companheiro/a e filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; ou
2. Os pais; ou
3. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; ou
4. O enteado e o menor tutelado até 21 anos

  • Sendo que:
  • A dependência econômica das pessoas indicadas no item 1 é presumida, enquanto a das demais deve ser comprovada por meio de documentação. O estabelecimento de dependência se dá na ordem acima e exclui o direito das classes seguintes.
  • O participante só pode alterar o cônjuge ou companheiro/a inscrito como seu dependente mediante pagamento de joia calculada atuarialmente. Esta regra não se aplica se a diferença de idade entre o antigo e o novo cônjuge ou companheiro for inferior a 5 anos.
  • Filhos inscritos após a data de concessão do benefício de Aposentadoria e da Renda Mensal de BPD só serão considerados dependentes mediante o pagamento de joia calculada atuarialmente.
  • Tendo falecido o participante ou assistido, a cônjuge ou companheira somente poderá incluir filhos do participante nascidos até 300 dias contados a partir da data do falecimento. 

Quais são os direitos dos beneficiários em caso de falecimento do assistido?
Será elegível ao benefício de Pensão por Morte o conjunto de beneficiários do participante que tiver no mínimo 1 (um) ano de serviço contínuo (exceto em caso de acidente de trabalho) e ser considerado casado pelo menos 2 ( dois) anos antes da primeira ocorrência.
O valor do benefício é constituído de uma cota familiar e tantas cotas individuais quantos forem os dependentes, até o máximo de 5. A cota familiar corresponde a 50% do valor do benefício de aposentadoria ou renda que o participante recebia na data do falecimento, enquanto a cota individual equivale a 20% da cota familiar.
O benefício é pago em parcelas mensais, com direito a Abono Semestral, da mesma forma que para os demais assistidos (veja pergunta a respeito). A correção do benefício também é a mesma.
Nos desligamentos motivados por morte do participante, quando seus beneficiários obtiverem um benefício nulo pela aplicação dos critérios anteriores, o beneficiário principal será elegível a receber, na forma de pagamento único, o valor correspondente a três vezes o salário-real-de-benefício do ex-participante, multiplicado pela seguinte fração: dividendo de 20 mais 1 por ano de serviço creditado aplicável, até o máximo de 30 pelo divisor de 50.

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