ACMV - Dúvidas Frequentes

Quem são os assistidos do plano ACMV?

São ex-funcionários do extinto BEMGE beneficiários da Complementação e Aposentadoria denominada ACMV – Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia instituída pelo banco e que no ano de 1998 optaram e judicialmente tiveram a administração deste benefício transferida para a Fasbemge, hoje Fundação Itaú Unibanco. O acordo judicial foi celebrado através do Termo de Vinculação Previdenciária assinado pelo aposentado, pelo banco e pela Fundação.

Que benefício o plano ACMV proporciona a seus assistidos?

A Fundação assegura aos assistidos do plano ACMV, através dos recursos recebidos do Banco, o benefício consistente em Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia.

Seu valor inicial, acordado judicialmente.

Existe benefício mínimo? 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2016 a Portaria nº 275, aprovando a inclusão do Benefício Mínimo no Regulamento do Plano de Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia - ACMV. Com sua aprovação, o valor do benefício ACMV será recalculado de forma que o valor inicial da Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia, acrescido do valor devido pela Aposentadoria por Tempo de Serviço do Plano de Benefício nº 002, não poderá ser inferior a 1 UP, que no mês de junho de 2018 o valor é de R$915,76, atualizado anualmente na mesma forma e periodicidade ao reajuste dos benefícios, prevista no artigo 13.

Qual data do pagamento do benefício?

O assistido recebe o benefício no dia 20 do mês.

Como é pago o benefício?

O assistido recebe o benefício em parcelas mensais. O Benefício é creditado em conta corrente no Itaú Unibanco mantida pelo assistido.

O Calendário anual completo com as datas de pagamento é divulgado no site da Fundação.

Quando é feita a correção dos benefícios?

O reajuste dos benefícios ocorre anualmente no mês de junho, pela variação do Índice ACMV apurada de 1º de junho do ano anterior a 31 de maio do ano em curso. O Índice ACMV é a média geométrica dos seguintes Índices de Preços ao Consumidor mensais:

. IPCA de Belo Horizonte – IPEAD/FACE-UFMG

. IPC de São Paulo - FIPE-USP

. IPCRJ12/DI do Rio de Janeiro – FGV

Como é pago o Abono Anual do benefício? 

O plano concede um Abono Anual no valor equivalente a um benefício mensal, pago em dezembro. No mês de maio, é feito um adiantamento de 50% do valor bruto do Abono Anual, compensado no pagamento final.

Como ocorre a tributação dos benefícios?

Os benefícios são tributados conforme as normas estabelecidas pela Receita Federal. A alíquota será aplicada de acordo com a tabela vigente do Imposto de Renda, relativa ao Regime Progressivo*. Vale destacar que:

1. Os rendimentos pagos aos assistidos com idade igual ou superior a 65 anos têm parcela isenta do seu benefício, segundo valor divulgado anualmente pela Receita Federal, levando em consideração a soma total de rendas recebidas por mês, independentemente da fonte pagadora.

2. Os rendimentos pagos aos assistidos portadores de moléstia grave podem ser isentos de Imposto de Renda. Se for esse seu caso, verifique as condições para obter essa isenção junto à Receita Federal e informe a Fundação. 

3. No caso de assistidos residentes no exterior, há incidência de Imposto de Renda na fonte sobre o montante recebido.

O que acontece em caso de óbito do assistido?

Em caso de falecimento, a certidão de óbito deverá ser encaminhada à Fundação. No mês de falecimento do aposentado, o último pagamento de benefício será proporcional à data do óbito. O plano ACMV não oferece nenhum tipo de pensão a dependentes ou beneficiários.

* As tabelas de cada ano-calendário estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br.

O plano ACMV oferece a seus assistidos a possibilidade de obter empréstimos a partir dos próprios recursos do plano. As regras são simples e, como a Fundação Itaú Unibanco não tem fins lucrativos, o programa de empréstimos dispõe de condições mais vantajosas. Confira a seguir:

Importante

1. Administre bem o seu orçamento doméstico - seus ganhos e gastos precisam estar equilibrados.

2. Analise o uso dos recursos que pretende solicitar e não faça dívidas desnecessárias.

3. Procure não contrair um novo empréstimo antes de quitar o anterior.

Busca